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quinta-feira, 9 de julho de 2020

Retoma de equipamentos de diversão abrange apenas carrosséis

O Ministério da Economia esclareceu hoje que o diploma relativo à retoma das atividades de equipamentos de diversão publicado na quarta-feira abrange apenas os carrosséis, sem permitir a abertura de espaços como parques para crianças ou salões de festa.

Retoma de equipamentos de diversão abrange apenas carrosséis
Notícias ao Minuto

09/07/20 14:33


ECONOMIA 


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despacho n.º 7006-A/2020, de 08/07/2020, visa o levantamento da suspensão das atividades relativas aos equipamentos de diversão e similares, respeitando aos equipamentos usualmente designados 'carrosséis'", refere uma nota divulgada pela tutela, lembrando que devem ser cumpridas as obrigações do regime de licenciamento dos recintos itinerantes, tal como as normas técnicas e de segurança.

Assim sendo, acrescenta, "permanecem suspensas as atividades relativas aos salões de dança ou de festa, parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças".

Todos estes espaços, a par da atividade de diversão itinerante (carrosséis), foram encerrados na sequência da pandemia de covid-19.

O diploma em causa, publicado na quarta-feira à noite em Diário da República e com entrada em vigor imediata, "autoriza o funcionamento dos equipamentos de diversão e similares mediante observância das regras sanitárias e de segurança aplicáveis", mas, segundo a nota do ministério liderado por Pedro Siza Vieira, apenas os carrosséis estão abrangidos.

O despacho refere que "é permitido o funcionamento de equipamentos de diversão e similares, desde que observem as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde, em parecer técnico especificamente elaborado para o efeito".

É também determinado que os carrosséis funcionem apenas em locais autorizados pelas autarquias territorialmente competentes, cumprindo o regime do licenciamento dos recintos itinerantes e improvisados, publicado em 2009, e sujeitos à fiscalização das entidades competentes.

A permissão de entrada em funcionamento da diversão itinerante não se aplica às áreas em que sejam declaradas as situações de calamidade e de contingência, pelo que, atualmente, não são permitidos equipamento do género nos 18 concelhos da Área Metropolitana de Lisboa.

O presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Diversão (APED) congratulou-se hoje com a autorização dada pelo Governo, considerando que a medida peca por tardia, porque a época forte "já vai a meio".

Francisco Bernardo disse à Lusa que o setor aguarda agora que a Direção-Geral da Saúde (DGS) e o Ministério da Saúde disponibilizem um documento com as medidas de contingência.

O representante lembrou que este não é um setor como outro qualquer, em que o estabelecimento está devidamente instalado, a tutela autoriza e é só abrir portas.

"Temos de apresentar requerimento a determinado município a apresentar o nosso interesse, que depois será deferido ou não. Se for deferido é que procedemos à instalação. Com este processo passaram 10/15 dias, em alguns casos até mais, e entretanto já estamos a meio de julho [...]. Mas o que interessa é que está autorizado", sublinhou.

Sobre as autorizações que têm de ser dadas pelas autarquias, Francisco Bernardo adiantou que a APED tem alguns acordos com municípios que já vêm de anos anteriores.

"As autarquias têm estabelecido contacto e têm-se mostrado disponíveis a organizar algo que sirva de alternativa para que nós possamos instalar e explorar os equipamentos, mas isto ainda vai ser um processo demorado. Vamos ver se conseguimos agilizar o processo e que os municípios não burocratizem muito a situação", concluiu.

Em maio, a Assembleia da República aprovou um diploma que cria um regime de apoio à atividade dos feirantes. O documento foi entretanto aprovado na especialidade e aguarda promulgação.

Também a recém-criada Associação dos Profissionais Itinerantes Certificados (APIC), que organizou vários protestos a exigir a retoma da atividade, se congratulou hoje com a autorização do funcionamento dos equipamentos pelo Governo.

 


quinta-feira, 30 de abril de 2020

Países da América Latina precisam gastar mais para enfrentar recessão


"Países da América Latina precisam gastar mais para enfrentar recessão"
No Brasil, o pacote emergencial anticoronavírus corresponde a cerca de 3% do PIB

Para minimizar os efeitos da crise do coronavírus, governos deveriam investir 5% do PIB em medidas para estimular economia, financiar saúde pública e apoiar os que perderam seus meios de subsistência, defende economista.


A crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 será especialmente dolorosa para os países da América Latina, que entram nessa recessão fragilizados após meia década de baixo crescimento e alta na dívida pública.

Para minimizar os efeitos da crise, esses países deveriam ser mais ambiciosos e investir cerca de 5% do PIB em medidas para estimular a economia, financiar a saúde pública e apoiar os que perderam seus meios de subsistência – um patamar de gastos que, no continente, somente o Chile chega perto de alcançar; no Brasil, o pacote emergencial corresponde a cerca de 3% do PIB e, na Colômbia, 1,5%.

A análise é do economista José Antonio Ocampo, professor da Universidade Columbia, em Nova York, presidente do Comitê sobre Políticas de Desenvolvimento do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e ex-ministro da Economia da Colômbia.

À DW Brasil, ele reconhece que os países latino-americanos têm um espaço fiscal limitado para agir, mas diz que agora "não é hora para austeridade" e que a meta de investir 5% do PIB em medidas emergenciais já é bastante inferior ao patamar adotado por países desenvolvidos para enfrentar a crise, de cerca de 10% do PIB.

Diante da atual escassez de financiamento privado internacional e das limitações de bancos multilaterais, Ocampo sugere que os países recorram ao endividamento doméstico, como a emissão de papéis do Tesouro de curto ou médio prazo, e apoia que os próprios bancos centrais comprem títulos da dívida, iniciativa que, no atual contexto, não traria risco de inflação, segundo ele.

Depois que a recessão for superada, porém, ele afirma que os países da América Latina terão que analisar como equilibrarão suas contas novamente. Além disso, deveriam "pensar seriamente em promover algum tipo de reindustrialização como estratégia de desenvolvimento" e "buscar uma integração regional mais ativa".


DW Brasil: Como o sr. avalia a reação de países da América Latina para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia?


As iniciativas dos bancos centrais para aumentar a liquidez [disponibilidade de dinheiro no mercado] foram mais completas do que as iniciativas fiscais [aumento de gastos do governo].

Porém, a reação fiscal é limitada pelo fato de que o espaço fiscal dos governos para atuar está limitado. E eles estão sob pressão das agências de classificação de risco, que estão reduzindo a nota de avaliação de países na América Latina. Essas agências estão jogando duro ao pedir que os países limitem seus gastos em vez de aumentá-los, que é o que é necessário fazer agora.

Agora não é a hora para austeridade. A demanda privada colapsou, não há investimento, e as pessoas não podem consumir. A única fonte de demanda são os gastos do setor público, e não é nem para promover uma expansão, mas apenas para evitar uma recessão ainda mais forte.


O valor dos pacotes de emergência anunciados na América Latina é adequado?


A maioria dos programas fiscais que vi são pequenos e deveriam ser ampliados. No caso da Colômbia, é de cerca de 1,5% do PIB. Diversos ex-ministros da economia [da Colômbia], incluindo eu, pediram algo em torno de 5% do PIB. O único país que está perto disso é o Chile [com 4,7% do PIB]. O Brasil é o segundo [com cerca de 3% do PIB].
 
Esse patamar de 5% do PIB já é bem abaixo do que vem sendo praticado por países desenvolvidos, que têm destinando o dobro disso, em torno de 10% do PIB. [Na Alemanha, as medidas de estímulo anunciadas consumirão cerca de 10% do PIB, nos Estados Unidos, 11%, e no Japão, 20%].


Como países latino-americanos devem financiar esses pacotes de emergência?


O financiamento privado internacional será uma opção muito limitada – ele praticamente colapsou, e as taxas de juros aumentaram.

Os bancos multilaterais de desenvolvimento estão oferencendo financiamento adicional. Mas teriam que elevar ainda mais o que já ofereceram. De qualquer forma, será uma fonte limitada.

Temos que pensar mais em financiamento doméstico. Uma forma, que é bastante ativa no Brasil, é usar papéis do Tesouro, de curto ou médio prazo, para financiar o aumento do déficit.

Mas não rejeito a possibilidade de os bancos centrais também os financiarem, por meio da compra de papéis do Tesouro, diretamente do governo ou no mercado secundário. No curto prazo, há uma demanda imensa por liquidez e por dinheiro dos bancos centrais, então não acho que esses programas provocariam pressão inflacionária.


Depois que a crise passar, há risco de que esse esforço emergencial faça a dívida pública sair do controle nesses países?


As economias latino-americanas enfrentam duas restrições, relacionadas a eventos que ocorreram antes da crise.

A primeira é que elas não cresceram com força nos últimos cinco anos. Houve uma meia década perdida. Desde 2014 o crescimento tem sido lento, e alguns países estiveram em recessão, como o Brasil.

A segunda são as condições fiscais. O déficit e a dívida do setor público no ano passado eram significativamente maiores do que os de 2008 [quando houve a crise financeira]. Então a capacidade de promover expansão fiscal para enfrentar a recessão é mais limitada agora do que era antes.

Após esta crise ser superada, a situação fiscal será mais grave, e o Brasil é um caso importante, pois já está com uma dívida alta. Os países terão que analisar como vão gerenciar o seu ajuste fiscal.


No que mais eles deverão pensar para estimular a economia após a crise?


Na minha opinião, eles devem pensar seriamente em promover algum tipo de reindustrialização como estratégia de desenvolvimento.

Além disso, como o comércio internacional será fraco adiante, os países da América Latina deveriam buscar uma integração regional mais ativa. Claro que isso não é fácil, há muitas diferenças políticas, mas há também diversas possibilidades para aprofundar o comércio regional e fortalecer cadeias de valor regionais.

 
Países da América Latina são, em regra, dependentes da exportação de commodities. Como isso os afeta neste momento?


O grande problema são as economias que dependem do petróleo e da mineração. Há uma guerra do petróleo em curso, e a Rússia está relutante em chegar a um acordo com a Arábia Saudita. Economias que exportam petróleo vão sofrer mais, como Venezuela, Colômbia e Equador.

Minérios também estão indo mal, porque o grande comprador é a China, e até que a China se recupere, a mineração terá dificuldade.
Mas não acho que as commodities agrícolas serão afetadas fortemente por esta crise. Poderá até haver alguma escassez delas.


Como o sr. avalia as medidas do Brasil para reduzir o impacto desta crise?


O Banco Central [brasileiro] adotou as políticas corretas, alinhado ao que a maioria dos bancos centrais pelo mundo tem feito.
 
O que acho interessante é a renda básica emergencial, que, no caso do Brasil, é facilitada por programas antigos de transferência condicional de dinheiro que o país implementou no passado. Creio que é uma excelente resposta, mas sei que ela é custosa, e o Brasil tem problemas fiscais desde antes da crise. O governo estava tentando fazer alguns ajustes fiscais importantes, e as condições fiscais ficarão piores. Mas esse é um ponto de interrogação para o futuro.

A recuperação do Brasil da recessão já estava fraca antes da crise do coronavírus. E, como em todos os países do mundo, essa crise terá um efeito negativo na economia brasileira. As estimativas mais confiáveis sobre o desempenho da economia que vi até o momento são as do Goldman Sachs, que colocam o Brasil numa situação intermediária – não tão ruim como Argentina, Equador e Venezuela, mas pior que Chile, Peru e Colômbia.


E a reação da Colômbia?


No geral, tem sido boa. O Banco Central foi bastante ambicioso para prover liquidez ao mercado, intervieram no mercado de câmbio e reduziram a taxa de juros. Mas a reação do governo foi menor que a necessária. Eles destinaram fundos ao setor de saúde e aumentaram as transferências para os 30% mais pobres da população. Mas faltaram políticas para a população vulnerável que não está entre os mais pobres – na Colômbia os trabalhadores informais e independentes representam 60% do total, e eles não receberam apoio.


Qual o papel dos organismos multilaterais neste momento?


Todos os bancos multilaterais já anunciaram novos programas de empréstimo, e autorizaram linhas de crédito existentes a serem usadas com outros objetivos. Como, por exemplo, usar uma linha de investimentos em educação para o setor da saúde.

A grande questão é se eles terão capital suficiente. Isso é particularmente importante para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), já que o Banco Mundial não é relativamente muito importante na América Latina.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) tem diversos desafios, mas já dobrou seus instrumentos de emergência, o que é bom. Porém há diversos outros instrumentos que eles precisam melhorar, como incluir mais países em sua linha flexível de crédito e criar um instrumento de swap. Eu e outros colegas propusemos a emissão de 500 bilhões de dólares em direitos especiais de saque, que tem o apoio da diretora do FMI [Kristalina Georgieva]. Saberemos na próxima semana se essa proposta será aceita.

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